Proposição Nº: 10 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Ordinária
Número: 10
Ano: 2021
Data: 17/03/2021
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema: Denominações
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº. 11/2021.
Denomina Logradouro Público no município de Presidente Kennedy e dá outras providências.
O Vereador Tércio Jordão Gomes, com assento nesta Câmara Municipal de Presidente Kennedy, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõe o seguinte projeto de lei:
Art. 1º. Fica denominada “Rodovia Germano de Oréquio”, a estrada que liga as comunidades de São Salvador e Santana Feliz, com extensão de 6,4km (seis vírgula quatro quilômetros), conforme anexo único desta lei.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fixar placa de identificação na rodovia denominada no art. 1º.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias previstas na Lei Orçamentária Anual e suas alterações e créditos adicionais.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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